Data 
REGULAMENTO
IMPORTANTE: A critério da Organização, este regulamento poderá, por questões técnicas, sofrer as alterações necessárias.
- O EVENTO
1.1 A DISNEY MAGIC RUN – SÃO PAULO será realizada no dia 29/10/203, com largada no Obelisco – Av. Pedro Álvares Cabral, s/n – Parque do Ibirapuera – Vila Mariana – CEP: 04002-010 São Paulo, SP, às 07h00 (doravante DMR-SP 2023 ou Evento).
1.2 O Evento será realizado independentemente das condições climáticas, salvo se inclementes e se colocarem em risco a integridade física dos Participantes, caso em que a Organização poderá adiar o horário da largada.
- MODALIDADES
2.1 A DMR-SP 2023 divide-se em duas modalidades:
- a) Corrida individual, em percurso aferido de 8 km (oito quilômetros), de caráter competitivo.
- b) Caminhada em grupo, em percurso aferido de 3 km (três quilômetros), de caráter meramente participativo.
- ELEGIBILIDADE
3.1 Poderão participar atletas de ambos os sexos, regularmente inscritos de acordo com este Regulamento e com o Termo de Responsabilidade e de Cessão de Direitos, no qual também é formalizada autorização para uso de sons e imagens do Participante (e, se for o caso, de todos os inscritos no Pacote Grupo, com exceção à autorização do(s) menor(e) participante(s), nos termos do item 6.12.) captadas durante o Evento (Anexo 1, do presente). A aceitação e cumprimento integral dos termos deste Regulamento e do Termo de Responsabilidade e de Cessão de Direitos é condição para participação no Evento. Caso não esteja de acordo com qualquer termo ou condição, o atleta não deverá participar do Evento.
3.2 De acordo com as Normas da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ATLETISMO – CBAt, a participação na modalidade Corrida Individual de 8 km fica restrita àqueles com idade MÍNIMA de 16 (dezesseis) anos completos até 31 de dezembro do ano da prova.
3.3 A participação na Modalidade Caminhada de 3 km é livre, entretanto, todo menor de 16 (dezesseis) anos, deve estar acompanhado por um responsável.
3.4 Os atletas maiores de 16 (dezesseis) anos e menores de 18 (dezoito) anos, poderão participar do Evento desacompanhados, somente se estiverem com autorização de um responsável legal, passada por escrito e com firma reconhecida. A autorização deverá estar acompanhada de cópia de um documento de identidade do Participante, a qual será retida pela Organização no momento da retirada do kit.
- PROGRAMAÇÃO
4.1 Os Participantes deverão estar no local do Evento com, PELO MENOS, 30’ (trinta minutos) de antecedência, quando serão dadas instruções acerca das provas.
4.2 O aquecimento está previsto para as 6h45.
4.3 A largada da Corrida de 8 km está prevista para as 07h00 e a da Caminhada de 3 km para as 08h00, na data de 29/10/2023
4.4 O encerramento do Evento, com a desativação inclusive do guarda-volumes, está previsto para as 12h00.
- CATEGORIAS
5.1 Na modalidade Caminhada de 3 km, por se caracterizar em prova meramente participativa, não haverá classificação nem premiação, salvo a medalha alusiva ao Evento.
5.2 Na modalidade Corrida de 8 km, os resultados dos atletas serão separados e classificados de acordo com a faixa etária e sexo dos Participantes, conforme as seguintes categorias:
- Os três primeiros colocados nas categorias masculina e feminina, receberão troféu.
- INSCRIÇÕES, VALORES E KIT PARTICIPAÇÃO
6.1 Ao se inscrever no Evento o Participante o faz de forma pessoal e intransferível, não havendo a possibilidade de transferência dessa inscrição para outra pessoa, nem reembolso do valor da inscrição caso dela não venha a participar.
6.2 Ao se inscrever no Evento e pagar a taxa de inscrição, o Participante adquire o direito ao uso da infraestrutura de apoio conforme descrito neste Regulamento e de participar tão somente na modalidade em que se inscreveu, sendo proibida a participação em outra modalidade.
6.3 O Participante é responsável pela veracidade das informações fornecidas no ato da inscrição, podendo, em caso de fraude, ser excluído da competição e ter anulada eventual classificação, assim como responder por crime de falsidade ideológica e/ou documental.
6.4 As inscrições serão feitas via Internet, através do Site ou no endereço: Rua Dona Estela Borges Morato, 336 de segunda à sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 17h. O prazo final para as inscrições poderá ser reduzido pela Organização caso o número limite de inscrições disponíveis se esgote antes desta data.
6.5 Os procedimentos para inscrições pela Internet são:
- a) Completo e correto preenchimento da ficha de inscrição.
- b) Aceitar, em nome próprio e (se for o caso) em nome de todos os que integrem a inscrição do Pacote Caminhada, os termos deste Regulamento e os do Termo de Responsabilidade e de Cessão de Direitos.
- c) Escolha da forma de pagamento e efetiva quitação da respectiva taxa.
- d) O valor e a data da inscrição têm por base a data da EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO e não a data de preenchimento da ficha de inscrição.
- e) Não serão aceitos pagamentos por outros meios que não os disponíveis no site.
- f) O comprovante de pagamento é um documento único, não tendo a Organização cópia do mesmo.
- g) A Organização disponibilizará kit de Inscrição Participação para qualquer atleta que tiver a inscrição efetivada no Evento.
6.6 Os kits são os seguintes:
- a) Corrida de 8 km:
- Inscrição Individual (adulto) – Corrida: contempla número de peito, camiseta do evento, sacochila, medalha entregue ao finalizar o percurso.
- Inscrição Participação Individual (adulto) – Corrida: contempla somente medalha e número de peito.
- b) Caminhada de 3 km:
- Inscrição Individual (adulto) – Caminhada: contempla número de peito, camiseta do evento, sacochila, medalha entregue ao finalizar o percurso.
- Pacote Caminhada (2 kits: 1 adulto e 1 criança): contempla 2 números de peito, 2 camisetas do evento, 1 sacochila, 2 medalhas entregue ao finalizar o percurso.
iii. Pacote Caminhada (3 kits: 1 adulto e 2 crianças): contempla 3 números de peito, 3 camisetas do evento, 1 sacochila, 3 medalhas entregue ao finalizar o percurso.
- Pacote Caminhada (4 kits: 1 adulto e 3 crianças): contempla 4 números de peito, 4 camisetas do evento, 1 sacochila, 4 medalhas entregue ao finalizar o percurso.
- Inscrição Participação Individual (adulto) – Caminhada – contempla somente medalha e número de peito.
6.7 Nos termos da Lei nº 10.741/03, o idoso, para fazer jus ao benefício de 50% (cinquenta por cento) de desconto no valor da inscrição, deverá no ato do seu cadastramento junto ao site ativo.com, informar os dados requisitados e enviar os documentos probatórios. Em ato contínuo, será concedido automaticamente o desconto na inscrição que será pessoal e intransferível. De acordo com o item 6.13, o kit disponibilizado será o kit participação que contempla número de peito e medalha pós prova, caso o beneficiário queira adquirir outros produtos deverá pagar pelos mesmos.
6.8 De acordo com a Lei nº 12.933/13, o estudante, para fazer jus ao benefício de 50% (cinquenta) de desconto no valor da inscrição, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento por e-mail, informar os dados requisitados e comprovar que está regularmente matriculado nos níveis e modalidades de educação e ensino previstos no Título V, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, enviando por e-mail a cópia dos documentos digitalizados para o endereço sac@ativo.com. Em ato contínuo, será enviado um cupom de desconto, pessoal e intransferível, para que o estudante efetive sua inscrição no Evento. De acordo com o item 6.13, o kit disponibilizado será o kit participação que contempla número de peito e medalha pós prova, caso o beneficiário queira adquirir outros produtos deverá pagar pelos mesmos.
6.9 O(a) Atleta portador de deficiência (PCD) concorrerá em categoria específica, sendo premiado com troféu para os três primeiros colocados da categoria masculina e da feminina. Conforme a Lei nº 12.933/13, para fazer jus ao benefício de 50% de desconto, em qualquer dos kits, é necessário entrar em contato com a Central de Atendimento, informar os dados requisitados e enviar os documentos probatórios da condição de cadeirante para o endereço sac@ativo.com. Em ato contínuo, será enviado um cupom de desconto, pessoal e intransferível, para que o(a) Atleta efetive sua inscrição no Evento.
6.10 Caso se faça necessário, o acompanhante do (a) Atleta com deficiência, fará jus ao benefício de 50% (cinquenta por cento) de desconto no valor da inscrição, nos termos da Lei nº 12.933/13, para isso deverá entrar em contato com a Central de Atendimento por e-mail, informar os dados requisitados e enviar os documentos probatórios, para o endereço sac@ativo.com. Em ato contínuo, será enviado um cupom de desconto, pessoal e intransferível, para que seja efetivado a inscrição. De acordo com o item 6.13, o kit disponibilizado será o kit participação que contempla número de peito e medalha pós prova, caso o beneficiário queira adquirir outros produtos deverá pagar pelos mesmos
6.11 Os beneficiários de algum tipo de desconto determinado por lei ou por promoção específica deverá entrar em contato com a Central de Atendimento, informar os dados requisitados e enviar documentos probatórios da condição de beneficiário para o endereço sac@ativo.com. Em ato contínuo, será enviado um cupom de desconto, pessoal e intransferível, para que o(a) Atleta efetive sua inscrição no Evento ou seja auxiliado pela equipe da Ativo.com, caso seja portador de alguma deficiência visual. De acordo com o item 6.13, o kit disponibilizado será o kit participação que contempla número de peito e medalha pós prova, caso o beneficiário queira adquirir outros produtos deverá pagar pelos mesmos. Exceto para os casos de PCDs e idosos que poderão utilizar o cupom de desconto unitário para inscrição em qualquer kit disponível.
6.12 O benefício previsto neste Capítulo não será cumulativo com quaisquer outras promoções, convênios, produtos e, também, não se aplicará ao valor dos serviços ou produtos adicionais eventualmente oferecidos pela Organizadora ou patrocinadores em conformidade com o art.1, § 1º, Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013.
6.13 Caso os Atletas beneficiários de algum desconto definidos por lei queiram adquirir kit especiais ou produtos deverão pagar pelo(s) produto(s) selecionado(s), de maneira que o desconto incidirá apenas sobre o valor correspondente à inscrição no Evento.
6.14 No caso de ser identificada inscrição fraudulenta, com a finalidade de uso por terceiros dos benefícios descritos neste Capítulo, o(a) Atleta ficará impossibilitado de participar em futuras edições de eventos esportivos realizados pela Organizadora, autorizará que seja emitido um boleto bancário referente à diferença dos valores devidos pela inscrição e sujeitar-se-á às responsabilidades penais cabíveis.
6.15 A Organização poderá, a seu exclusivo critério, para cada lote de inscrições aberto, conceder descontos variados na taxa de inscrição.
6.16 Caso o atleta comunique a desistência da inscrição e solicite reembolso DENTRO DO PRAZO DE 07 (sete) dias da efetivação do pagamento, e antes da prova, será devida a devolução integral do valor da inscrição, após ser descontada a taxa de serviços de inscrição.
6.17 O valor da inscrição NÃO SERÁ DEVOLVIDO caso o Participante desistir de participar da prova após essa data e antes da data marcada para sua realização ou a ela não compareça, seja por que motivo for.
6.18 O total geral de vagas está limitado a 8.000 (oito mil) participantes, consideradas a Corrida e a Caminhada em conjunto, podendo a Organização limitar o número de vagas de cada qual.
6.19 As inscrições encerram-se no dia 27/10/2023 ou quando se esgotarem as vagas, o que ocorrer primeiro. A Organização poderá prorrogar a data encerramento das inscrições, assim como aumentar a quantidade de vagas.
6.20 Ao Diretor Geral da prova é reservado o direito de rejeitar qualquer inscrição que não atenda aos requisitos deste Regulamento.
6.21 Para o Pacote Grupo, no momento da retirada dos Kits, deverá ser apresentado o Termo de Responsabilidade e Cessão de Direitos dos menores participantes assinado pelos Representantes Legais dos menores juntamente com cópia dos documentos. Caso tais documentos não sejam apresentados, a participação do(s) menor(es) não será permitida, ficando a cargo do maior responsável a guarda e segurança do menor impedido de participar.
- KITS: (COMPOSIÇÃO E RETIRADA)
7.1 O Kit Adulto e Infantil: é composto por: a) número de peito; b) camiseta do Evento c) sacochila d) medalha. Para os Participantes da modalidade Corrida de 8 km, o Kit Adulto inclui, ainda, o chip de cronometragem que fica alocado ao número de peito.
7.2 O Kit Participação: é composto por: a) número de peito; b) medalha.
7.3 Os atletas só terão direito a medalha ao concluir o percurso.
7.4 A Organização poderá dar opção de escolha de tamanho, cor ou outras variedades dos itens que compõe o kit de participação, como forma de cortesia e com quantidades limitadas, sem a obrigatoriedade de formar estoque para atender toda a demanda por determinadas opções, seja no local de entrega do kit, seja em suas instalações. Sendo assim, a opção feita no ato da inscrição poderá não ser atendida em função da indisponibilidade de estoque.
7.5 A retirada do kit deverá ser feita, invariavelmente, em local, datas e horários divulgados no site do Evento. O PARTICIPANTE QUE NÃO RETIRAR O SEU KIT NO LOCAL, DATAS E HORÁRIOS DIVULGADOS, FICARÁ IMPEDIDO DE PARTICIPAR DO EVENTO, SEM DIREITO À DEVOLUÇÃO DA INSCRIÇÃO.
7.6 NÃO HAVERÁ ENTREGA DE KITS DE NO DIA DO EVENTO, NEM APÓS A SUA REALIZAÇÃO.
7.7 O kit deverá ser retirado pelo atleta inscrito mediante apresentação: a) do comprovante de inscrição; b) de um documento de identificação, com foto, na forma original ou fotocópia autenticada.
7.8 A retirada do kit só poderá ser efetivada por terceiro (não inscrito) mediante apresentação: a) do comprovante de inscrição; b) do Termo de Responsabilidade e de Cessão de Direitos devidamente preenchido e assinado pela pessoa inscrita; c) cópia de documento de identidade do inscrito e d) da Autorização de Retirada por Terceiro, devidamente assinada pelo inscrito.
7.9 No momento da retirada do kit o inscrito ou a pessoa autorizada deverá conferir os dados e o número de peito, não sendo aceitas reclamações posteriores. Conforme disposto no item 6.3 deste Regulamento, a veracidade dos dados fornecidos à Organização é de responsabilidade do Participante e a falta de veracidade é passível de exclusão.
7.10 A Organização disponibilizará aos Participantes, na entrega dos kits, pulseiras para identificação de crianças, as quais deverão ser preenchidas com o nome do(a) menor e nome e telefones de contato de seu responsável. Toda criança que se perder de seus responsáveis será encaminhada para a tenda designada “Ponto de Encontro”. Crianças que não reencontrem seus responsáveis até o término do Evento (aprox. 12h00) serão entregues ao Conselho Tutelar ou Juizado de Menores. A Organização não terá qualquer responsabilidade pelo extravio de crianças, devendo seus responsáveis, portanto, zelar por sua guarda e segurança.
- REGRAS DE PARTICIPAÇÃO GERAIS AOS PARTICIPANTES DA CORRIDA E DA CAMINHADA
8.1 O número de peito fornecido ao inscrito é INTRANSFERÍVEL, NÃO PODE SER RASURADO OU ALTERADO E DEVE ESTAR VISÍVEL NO DORSO DO PARTICIPANTE DURANTE TODA A REALIZAÇÃO DA CORRIDA OU CAMINHADA, sob pena de desclassificação e retirada da prova daquele que descumprir esta norma.
8.2 É de inteira responsabilidade do Participante fixar e cuidar do número de peito, sendo a sua perda, alteração, empréstimo, má fixação e/ou má locação passível de desclassificação e exclusão da prova.
8.3 A transferência do número e/ou do chip de participação para outro atleta, além da desclassificação e exclusão da prova, é passível de suspensão tanto do atleta inscrito quanto de quem vier a usá-lo(s).
8.4 É obrigatório o preenchimento do verso do número de peito, com os dados do Participante.
8.5 É obrigação do Participante tomar conhecimento do percurso da prova, assim como cumpri-lo em sua totalidade.
8.6 O tempo máximo para completar o percurso da corrida é de 60’ (sessenta minutos) contados da largada. E o tempo máximo para completar o percurso da caminhada é de 45’ (quarenta e cinco minutos).
8.7 Os atletas deverão se manter exclusivamente na pista do percurso e respeitar as orientações do staff do Evento e dos coordenadores de prova.
8.8 Por se tratar de ruas de domínio público, os atletas deverão observar e tomar cuidado com os desníveis e eventuais obstáculos que podem existir ao longo do percurso. A Organização não se responsabiliza por possíveis irregularidades na pista do percurso. Por conta disso, os órgãos oficiais responsáveis têm a informação das ruas que integram o trajeto da corrida com antecedência.
8.9 Os acessos às áreas do Evento serão sinalizados, sendo proibido, sob qualquer pretexto, pular as grades que delimitam estas áreas para entrar na pista, seja para a largada, seja em qualquer outro momento, sendo passível de exclusão e desclassificação quem desrespeitar esta regra.
8.10 Toda irregularidade ou atitude antidesportiva cometida pelo Participante – incluindo desobediência e desrespeito aos Coordenadores, Árbitros e Staff do Evento e demais Participantes do Evento – será passível de desclassificação e exclusão da prova, não sendo divulgado o seu resultado na mesma, mesmo após seu término.
8.11 Percursos divulgados através do site do Evento, de maneira ilustrativa, poderão sofrer alterações devido a cuidados com a segurança dos Participantes e negociações com os órgãos públicos competentes.
8.12 O Participante declara gozar de plenas condições físicas e de saúde para participar do Evento, e garante que a sua participação no Evento não coloca em risco a sua saúde e integridade física, nem a dos demais participantes. A Equipe Médica do Evento reserva-se o direito de retirar, excluir ou não aceitar qualquer Participante que não se encontre em condições de saúde adequadas para a prática esportiva.
8.13 O posicionamento escolhido pelo Participante no local da largada, dentre os disponíveis e previstos no Regulamento e no manual do Participante é de única e exclusiva responsabilidade do mesmo.
- REGRAS DE PARTICIPAÇÃO ESPECIFICAS ADICIONAIS AO PARTICIPANTE DA CORRIDA DE 8 KM
9.1 Será utilizado sistema de cronometragem eletrônica para apuração dos tempos através de chips individuais. O não uso ou uso incorreto do chip poderá ocasionar a desclassificação e/ou a não apuração do resultado do Participante.
9.2 O chip deve ser utilizado, de acordo com a orientação técnica, durante todo o percurso do Evento e livre de interferência direta de outros aparelhos eletrônicos. A utilização inadequada do chip pelo(a) atleta acarreta a não marcação do tempo, isentando-se, então, a Organizadora e parceiros, da divulgação do tempo e classificação deste Atleta.
9.3 Os tapetes obrigatórios de passagem, para controle da largada, serão desativados 15’ (quinze minutos) após o sinal sonoro da largada.
9.4 A participação do atleta durante a corrida é estritamente individual sendo proibido o auxílio de terceiros, bem como o uso de qualquer recurso tecnológico, sem prévia autorização escrita da Organização da corrida.
9.5 O acompanhamento de atletas por treinadores, assessoria, amigos, familiares, com bicicleta ou outros meios (pacing), resultarão na desclassificação do Participante.
9.6 Serão desclassificados os atletas que correrem com números de peito e/ou chips de categorias trocadas.
- PREMIAÇÃO E RESULTADOS
10.1 Todos os participantes que concluírem o percurso no qual se inscreveram receberão uma medalha alusiva ao Evento.
10.2 O resultado da Corrida terá tempo oficial/bruto e tempo líquido. O tempo oficial/bruto será utilizado para a premiação das 03 (três) primeiras colocações gerais no masculino e no feminino, para estabelecer as demais classificações será usado o tempo líquido.
10.2.1 Entende-se por ‘tempo bruto’ aquele que se inicia com o sinal de largada dando início à corrida; e por ‘tempo líquido’ o de cada praticante ao passar pelo tapete onde seu chip é acionado, registrando o tempo da sua corrida.
10.3 Os primeiros colocados gerais (masculino e feminino) receberão troféus em cerimônia de premiação, no dia do Evento.
10.4 Não haverá premiação em dinheiro nem premiação por categoria de faixa etária.
REGRAS ESPECIFICAS
10.5 Através de sua inscrição na DMR-SP 2023, o Participante cede e transfere ao Organizadores do Evento, de forma irretratável e irrevogável, todos os direitos sobre a fixação, por qualquer processo ou suporte, de sua imagem e de sua voz (e, se for o caso, de todos os inscritos em seu Pacote Grupo), inclusive direito de arena, renunciando ao recebimento de qualquer remuneração ou compensação, inclusive participação em renda que vier a ser auferida, a qualquer tempo e em qualquer montante, com a utilização e/ou transmissão do material fixado, por TV, internet ou qualquer outra mídia, em programas, filmes, promoções, divulgação e quaisquer outros usos, em um número ilimitado de cópias e em qualquer país do mundo.
10.6 Ao participar da DMR- SP 2023, o Participante assume total responsabilidade pelos dados fornecidos, aceita e acata integralmente todos os termos e condições deste Regulamento, assume as suas despesas de transporte, hospedagem, alimentação, seguros e quaisquer outras necessárias ou provenientes dessa participação antes, durante e depois do Evento.
10.7 Para atendimento EMERGENCIAL aos Participantes, a Organização providenciará serviço de apoio médico com ambulâncias, destinado ao primeiro atendimento e eventual remoção. Para a continuidade do atendimento médico propriamente dito, tanto de emergência como de qualquer outra natureza, será o paciente encaminhado à REDE PÚBLICA DE SAÚDE, sob responsabilidade da qual ficarão todos os procedimentos que se fizerem necessários ao caso. A Organização não terá, sob hipótese ou tempo algum, responsabilidade sobre as despesas médicas que o Participante venha a ter durante ou após a prova.
10.8 O Participante ou seu (sua) acompanhante responsável poderá se decidir por outro sistema de atendimento médico (remoção / transferência, hospital, serviço de emergência e médico entre outros), eximindo a Organização do Evento de qualquer responsabilidade, direta ou indireta, sobre as consequências desta decisão.
10.9 A segurança do Evento receberá apoio dos órgãos competentes e haverá monitores para a orientação dos Participantes.
10.10 Serão colocados à disposição dos Participantes inscritos, nas imediações da largada e da chegada, guarda-volumes e sanitários químicos.
10.11 É vedado a guarda de bens de valores, tais como, dentre outros: dinheiro, cheques, cartões de crédito ou débito, joias, relógios, celulares, tablets, equipamentos eletroeletrônicos, roupas e acessórios de alto custo etc.
10.12 A Organização não se responsabilizará por qualquer objeto deixado no guarda-volumes, uma vez que se trata de um serviço de mera cortesia, sem caracterização de depósito como definido em lei.
10.13 O guarda volume será desativado em até uma hora após o término do Evento. A partir desse horário, os objetos não retirados serão encaminhados para doação, o que fica desde já autorizado, em caráter irrevogável e irretratável, por seu proprietário.
10.14 Extravio ou perda de pertences ou qualquer dano ou prejuízo que porventura o Participante venha a sofrer durante o transcorrer da prova / Evento, não será de responsabilidade dos Organizadores, The Walt Disney Company (Brasil) Ltda., Patrocinadores e/ou Apoiadores do Evento, não havendo, portanto, por parte destes, indenização ou reembolso de valor nenhum correspondente a equipamentos e/ ou acessórios do Participante, independente do motivo.
10.15 Os objetos que forem achados pelo público entregues à Organização e que não forem retirados por seus proprietários até o encerramento de Evento serão entregues à ECT (Correios).
10.16 A Organização do Evento recomenda rigorosa avaliação médica, inclusive com a realização de teste ergométrico prévio, a todos os Participantes inscritos nas provas.
10.17 Os Organizadores, The Walt Disney Company (Brasil) Ltda., Patrocinadores e Apoiadores do Evento não se responsabilizam por perdas e danos causados pelo Participante do Evento ao patrimônio público ou privado, a outros Participantes ou a terceiros, sendo tais perdas e danos, portanto, de única e exclusiva responsabilidade do autor do fato.
10.18 Poderão os Organizadores suspender o Evento por questões de segurança dos Participantes ou do público, atos de vandalismo, perturbação da ordem, motivos de força maior e/ou caso fortuito, sem restituição do valor da inscrição.
10.19 O Participante declara que participa do Evento por livre e espontânea vontade, isentando de qualquer responsabilidade os seus Organizadores, The Walt Disney Company (Brasil) Ltda., Patrocinadores e Apoiadores, em seu nome e de seus sucessores.
10.20 Nós podemos compartilhar os Dados Pessoais com terceiros, preservando ao máximo a sua privacidade e, sempre que possível, de forma anonimizada. Abaixo, descrevemos situações em que podemos compartilhar Dados Pessoais:
– Internamente, com nossas áreas de negócio, enviar publicidade, promover e desenvolver nossos serviços,
– Com nossos fornecedores e parceiros comerciais, com quem firmamos obrigações contratuais de segurança e proteção de dados pessoais. Os fornecedores incluem, mas não se limitam, a empresas de hospedagem de dados e servidores; ferramentas de publicidade, marketing, mídia digital e social; fornecedores dos serviços de credenciamento/bilheteria/entrega de kits; empresas de cronometragem; patrocinadores dos eventos;
– Com Autoridades Públicas, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial nesse sentido.
– De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação de empresas.
10.21 Não será permitida a promoção, divulgação, propaganda ou venda de qualquer bem ou serviço dentro da área de competição e da arena do Evento.
10.22 Não será permitida a montagem de tendas de equipe dentro da arena do Evento. Para saber o local mais apropriado para a montagem, deverá o Participante consultar a Organização do Evento com antecedência.
10.23 Os casos omissos deste Regulamento serão analisados e decididos pela Comissão Organizadora, que tem a decisão final.
10.24 As expressões ‘Organização’ e ‘Organizadores’ do Evento referem-se à EMPRESA TÁTICA MARKETING ESPORTIVO LTDA (CNPJ nº. 06.103.531/0001-96) e todas as demais pessoas jurídicas envolvidas na realização do Evento.
10.25 Ao inscrever no Evento, o Participante concorda com todos os termos, condições e procedimentos descritos neste Regulamento e no Termo de Responsabilidade e de Cessão de Direitos.
10.26 A Organização reserva-se o direito de alterar, sem prévio aviso, qualquer dos itens deste Regulamento com fins técnicos organizacionais, incluindo a data e local do Evento. Ao se inscrever no Evento o Participante concorda com esta condição isentando os Organizadores, seus parceiros, contratantes, fornecedores, patrocinadores e apoiadores, de quaisquer consequências daí decorrentes, inclusive qualquer despesa ou perda, obrigando-se a deles nada reclamar, judicial ou extrajudicialmente.
10.27 É proibido ingressar na arena do evento e no local de retirada de kits com copos e garrafas de vidro para evitar qualquer acidente.
10.28 É proibida a comercialização de materiais ou alimentos, por terceiros não autorizados, na área do evento e na retirada de kits.
10.29 Todos os inscritos devem portar o número de peito ou camiseta da corrida/caminhada, para acesso na área do evento.
10.30 É obrigatório o uso da focinheira, coleira, guia curta de condução ou enforcador para cães de grande porte e/ou raças consideradas perigosas, conforme Lei Federal durante todo evento da corrida e caminhada.
ANEXO D
TERMO DE RESPONSABILIDADE E DE CESSÃO DE DIREITOS
Declaro que são verdadeiras as informações por mim fornecidas tanto para o meu cadastro pessoal como para os cadastros dos demais participantes que constam de meu pedido online de inscrição na Disney Magic Run 2023 (o Evento). Por igual, declaro serem verdadeiras as informações prestadas na retirada do kit fornecido para participação no Evento.
Declaro que participo do Evento por livre e espontânea vontade, assim como estar em boa forma física e com perfeita saúde para realizar a prova a que me proponho, isentando de toda e qualquer responsabilidade seu/s Organizador/es, a Comissão Organizadora, The Walt Disney (Company) Brasil Ltda., os patrocinadores e apoiadores do Evento.
Declaro estar ciente de todo material e equipamento que se faz necessário à realização da prova a que me proponho e que, exceto pelos do kit de participação fornecido pela Comissão Organizadora, é de minha inteira responsabilidade obtê-los com antecedência e usa-los na mesma.
Declaro conhecer e estar de acordo com todas as normas do Regulamento (disponível no Site Oficial do Evento) e com a Política de Privacidade e comprometo-me tanto a acatar todas as decisões da Comissão Organizadora do Evento como a não recorrer a nenhum órgão ou tribunal, relativamente a qualquer punição a mim imposta em razão da violação de qualquer dessas normas.
Autorizo de forma irrevogável e irretratável a fixação e a utilização, por qualquer processo, meio ou suporte, pelo/s Organizador/es do Evento e seus parceiros comerciais, de minha imagem e de minha voz, renunciando ao recebimento de qualquer remuneração, direitos de arena ou compensação, inclusive participação em renda que vier a ser auferida, a qualquer tempo e em qualquer montante, com a divulgação, utilização, envio, emissão, transmissão e/ou reapresentações do material fixado, por TV, Internet ou qualquer outra mídia (inclusive mídias sociais como Twitter, Facebook, Youtube, Orkut e quaisquer outras), a endereços de correspondência eletrônica ou física, em campanhas, informações, clipes, matérias jornalísticos, promoções comerciais, licenciamentos, impressos em geral e quaisquer outros materiais, a qualquer tempo, local ou meios/mídias atualmente disponíveis ou que venham a ser implementadas no mercado, para este e outros Eventos ou, ainda, para/nas ações acima já citadas.
Entendo que no caso de as informações por mim cedidas no ato da inscrição serem incorretas, incompletas ou inverídicas e desta forma virem a ser utilizadas pelo/s Organizador/es do Evento, e/ou seus parceiros comerciais, em qualquer contrato, documento ou material de merchandising ou de outra natureza qualquer, serão sempre de minha exclusiva responsabilidade a verificação e a solicitação (por escrito) de correção dessas informações, não podendo ser a eles imputada qualquer responsabilidade pelas consequências que possam advir dos erros ou omissões de minha parte.
Obrigo-me a não imputar ao/s Organizador/es do Evento e/ou a seus parceiros comerciais, e a The Walt Disney (Company) Brasil Ltda., sob pretexto, época ou título algum, qualquer responsabilidade acerca das informações por mim cedidas, posto que a eles não incumbe qualquer tipo de verificação ou acompanhamento das mesmas.
Autorizo o/s Organizador/es do Evento e seus parceiros comerciais, assim como a The Walt Disney (Company) Brasil Ltda., a enviar correspondência para os endereços por mim fornecidos e a compartilhar, entre si ou com terceiros, os dados por mim fornecidos por qualquer meio eletrônico ou não.
Para mais informações sobre a prática de coleta de dados Disney e como gerir as suas preferências, por favor leia a política de privacidade Disney em www.disney.com.br.
SE A PESSOA QUE ASSINAR ACIMA FOR MENOR DE IDADE, O PAI E MÃE OU O TUTOR LEGAL DESSA PESSOA DEVERÁ ASSINAR ABAIXO.
Pelo presente declaro e garanto que sou o pai/a mãe/o tutor do menor cujo nome aparece no presente (o “Menor”). Declaro ter lido e compreendido os termos e condições contidos no presente para a participação do Menor no Projeto os quais aceito neste ato, como assim também declaro ter outorgado minha autorização para a participação do Menor conforme aos mesmos. Pelo presente, constituo-me em fiador solidário do cumprimento por parte do Menor de tais termos e condições.
Anexo E AUTORIZAÇÃO DE USO DE VOZ E IMAGEM
Como contraprestação pela remuneração recebida para a minha participação e performance no Evento, e em troca de qualquer outra contraprestação, cuja suficiência e recebimento são reconhecidos no presente instrumento, neste ato outorgo à The Walt Disney Company (Brasil) Ltda. suas subsidiárias, sucessores, cessionários e contratadas (conjuntamente denominados “DISNEY”) e aos terceiros que estes designarem, de forma irretratável, o direito irrevogável, mas não a obrigação, de (i) gravar, fotografar, representar e/ou retratar meus Serviços, minha pessoa, imagem e/ou minha voz; e (ii) usar minha imagem, aparência, nome, fotografia, voz, comentários, ações, qualquer interpretação musical, ou gravação sonora que inclua minha interpretação musical ou vocal; execução artística, imagem, composição, arranjo, tradução, etc., relacionados com o Evento e o Trabalho (como é definido abaixo) e sua publicidade, promoção e comercialização e quaisquer atividades comerciais promocionais e de mercadoria; incluindo, mas não se limitando a produtos de consumo relacionados ao Evento, qualquer episódio deste e/ou personagem(ns) por mim interpretado(s) no âmbito do mesmo, em todo o universo, perpetuamente, ou durante o máximo período permitido pelas leis aplicáveis, em todo e qualquer idioma, formatos, versões, formas e meios, conhecidos atualmente e que possam ser desenhados no futuro, para um número ilimitado de cópias.
Do mesmo modo, aceito e reconheço que a Disney terá o direito e a propriedade exclusiva de todos os resultados e os produtos dos meus Serviços em qualquer etapa de desenvolvimento (incluindo meu nome, aparência, imagem, comentários, voz, qualquer interpretação musical ou gravação sonora que incluir minha interpretação musical ou vocal, execução artística, imagem, serviços de composição, arranjo, tradução, etc.) (o “Trabalho”) e que os direitos exclusivos da D Disney incluem, sem limitação, o direito autoral e direitos conexos, o direito de reprodução, de adaptação, de tradução, de dublagem e legendagem, de exibição, de promoção, de comunicação pública, de distribuição e o direito de criar obras derivadas e de locar e/ou licenciar o Trabalho, livre de todo ônus, reclamação e/ou encargo, perpetuamente ou durante o máximo período permitido pelas leis aplicáveis, em todo o universo, em qualquer idioma, em todos os meios, formas e tecnologias existentes ou que possam existir no futuro, em qualquer etapa de desenvolvimento, para um número ilimitado de cópias (os “Direitos”).
O Trabalho será considerado uma “obra por encomenda” solicitado especialmente pela Disney e a Disney será a titular exclusiva dos Direitos sobre ele.
Reconheço que os Direitos incluem, mas sem limitar-se a: o direito de explorar (ou não explorar) o Trabalho que resultar da prestação dos Serviços e de sua promoção e publicidade, em todos os meios, formas e tecnologias existentes ou que possam existir no futuro, em qualquer etapa de desenvolvimento e em um número ilimitado de cópias, em todo o mundo (doravante os “Métodos de Exploração”), incluindo, mas sem limitar-se a: cinemas; teatros; televisão, incluindo analógica e digital, terrestre, por cabo, via satélite, de alta definição, televisão por protocolo de Internet (“IPTV”), e a retransmissão de qualquer um dos citados formatos televisivos mediante dispositivos sem fio (location free) ou de acesso remoto, interativos, pagos, gratuitos, pay per view, vídeos sob demanda (vídeo on demand), vídeos sob demanda gratuitos (free vídeo on demand); similares vídeos sob demanda (near vídeo on demand), vídeos sob demanda por adesão (subscription vídeo on demand); todas as formas de exploração de vídeo lineares e interativas, incluindo, sem limitação, fitas de vídeo (por exemplo VHS, DAT), discos ópticos (por exemplo DVD, Blu-Ray, HD-DVD, DVD de alta densidade e qualquer outro tipo de discos de alta densidade, discos compactos de vídeo e discos laser), decodificadores, DVR, PVR e outros dispositivos ou sistemas que suportem serviços de menus “desdobráveis” (push down) e “dobráveis” (pull down); conteúdos adicionais e menus de navegação; produtos, meios e serviços de computação e interativos (inclusive jogos) incluindo, mas sem limitar-se a, CD-ROM, DVD-ROM, Internet (e outros formatos de transmissão ou entrega de pacotes de dados), ethernet, banda larga, dispositivos sem fio e/ou celulares (incluindo, mas sem limitar-se a, telefones, computadores, assistentes de dados pessoais e dispositivos pessoais e portáteis); banco de dados de servidores de mídia; jogos de consoles de vídeo incluindo, mas sem limitar-se a, sistemas de armazenamento óptico, sistemas a cartucho, sistemas de videojogos de mão; todas as formas de exploração fonográfica ou de áudio, incluindo, mas sem limitar-se a, CD, CD-Plus, CD-Extra, mini-Disc, DVD Áudio, DAT, cassetes; todas as formas de áudio digital e arquivos computadorizados, serviços de música via cabo, via satélite e pela Internet, reprodução em tempo real (streaming) e download, em qualquer formato (por exemplo bandas sonoras, simples, recopilações); ringtones (tons de chamada monofônicos e/ou polifônicos), tons reais (realtones), ringbacktones, ringtones de vídeo; produtos, chips e software de redes de computadores; som e áudio digital e transferências de vídeo incluindo, mas sem limitar-se a, reprodução em tempo real (streaming) e descargas (downloading) em qualquer formato ou codificação (codec); outros serviços multimídia, interativos, sob demanda ou online, independentemente do seu tipo de plataforma ou método de armazenamento ou transmissão; não teatrais, incluindo, sem limitar-se a, entretenimento a bordo, em cruzeiros e hotéis; todas as formas de rádio; atuações ao vivo e apresentações em público ou privadas (por exemplo, shows em cenários, shows sobre gelo, parques temáticos, centros comerciais); todas as formas de produtos de consumo e publicações (incluindo, embalagens) para os quais se usem conteúdos impressos ou gravados, incluindo, sem limitar-se a, livros, revistas, livros e brinquedos que falem/cantem, karaokê, produtos educativos, vídeo jogos; e publicidades e promoções, incluindo, sem limitar-se a, clips de áudio e vídeo, “pop ups”, avanços, publicidade gráfica, comerciais, infomerciais, e promoções conjuntas de produtos ou serviços relacionados ou não, independentemente do método ou modo de entrega ou transmissão.
Aceito e reconheço que no futuro possam surgir ou ser reconhecidos novos direitos sobre o Trabalho, conforme as leis aplicáveis e/ou baixo qualquer sistema jurídico (doravante, os “Novos Direitos de Exploração”) e de livre e espontânea vontade e mediante este instrumento outorgo e cedo à Disney todo e cada um dos tais Novos Direitos de Exploração no e sobre o Trabalho.
Tenho conhecimento e, pelo presente, aceito que novos (ou modificados) (1) usos; (2) tecnologias, (3) mídia, (4) formatos, (5) modos de transmissão; e (6) métodos de distribuição, difusão, exibição ou representação (doravante, os “Novos Métodos de Exploração”) estão se desenvolvendo e continuarão inevitavelmente se desenvolvendo no futuro, os quais oferecerão novas oportunidades para explorar o Trabalho; e de livre e espontânea vontade, e mediante este instrumento outorgo e cedo à Disney todo e cada um dos tais Novos Direitos de Exploração.
No caso de que o Trabalho em sua totalidade ou parcialmente não seja considerado “trabalho por encomenda” mediante o presente instrumento cedo e/ou outorgo à Disney todos os direitos de qualquer natureza atualmente conhecidos, que possam mais para frente surgir com relação ao Trabalho; incluindo, mas sem limitar-se a, os Direitos e/ou os Novos Direitos de Exploração, em todo o universo, a perpetuidade, (ou pelo maior período autorizado pelas leis aplicáveis, se for mais curto); em todos os idiomas e para todos os meios existentes ou a serem criados, incluindo sem limitação, os Métodos de Exploração e/ou os Novos Métodos de Exploração sem que isso gere nenhum direito a pagamento adicional.
No caso de que qualquer um dos Direitos e/ou Novos Direitos de Exploração não for irrevogavelmente cedido, ou de outro modo transferido à Disney; mediante o presente documento outorgo uma licença exclusiva à Disney sobre todos os direitos mencionados, incluindo sem limitar-se a, os Direitos e/ou os Novos Direitos de Exploração, em todo o universo, a perpetuidade, (ou pelo maior período autorizado pelas leis aplicáveis, se for mais curto); em todos os idiomas e qualquer número de exemplares para todos os meios existentes ou a serem criados, incluindo sem limitação, os Métodos de Exploração e/ou os Novos Métodos de Exploração sem que isso gere o direito a pagamento de nenhuma regalia ou valor adicional.
Aceito e ratifico que não irei me opor nem interferir nos Direitos da Disney, a validade deste instrumento, a transferência de Direitos, acordos ou outras determinações ou provisões legais deste instrumento. Concordo em subscrever e entregar todos os documentos e realizar todos os atos e coisas que a Disney requeira aos efeitos de aperfeiçoar os termos e condições aqui contidos, confirmar a existência dos mesmos e de concretizar minha vontade de outorgar tais Direitos à Disney.
A Disney terá o direito a editar, alterar, acrescentar, adaptar ou de outra forma dispor do Trabalho, ou então a não fazer uso dele; ou fazer uso total ou parcial deste conforme desejar em qualquer momento e com base em seu próprio critério.
Declaro e garanto que tenho o pleno direito, poder e autoridade para me obrigar, conforme os termos e condições aqui contidos e para outorgar os direitos que são outorgados à Disney sob o presente sem que seja necessário requerer autorização ou realizar nenhum pagamento.
Neste ato concordo em indenizar a Disney por toda e qualquer reclamação, responsabilidade, danos, perdas ou despesas de qualquer natureza (incluindo honorários de advogados) que surjam direta ou indiretamente de qualquer ato, erro ou omissão da minha parte; ou qualquer descumprimento da minha parte de qualquer uma das minhas declarações, compromissos, garantias ou obrigações sob o presente instrumento. Aceito e reconheço que os recursos que possuo com relação ao presente contrato se limitam ao direito de reclamar danos no caso de um descumprimento da Disney de qualquer um dos termos aqui contidos. Em nenhum caso terei o direito de iniciar uma reclamação judicial contra a Disney ou qualquer terceiro de modo a prevenir ou restringir o uso do Evento e/ou o Trabalho e/ou os Serviços. Deste modo, renuncio irrevogavelmente a qualquer tipo de medida preventiva e/ou cautelar e/ou urgente que permita de modo preliminar impedir o uso, a promoção, comercialização, reprodução, comunicação, exibição e/ou qualquer outra forma de exploração do Evento e/ou os Serviços e/ou o Trabalho, no entendimento de que somente poderei reclamar pelos danos a título de compensação por qualquer descumprimento da Disney.
Renuncio e/ou cedo à Disney até o máximo permitido pela legislação aplicável os direitos morais atualmente reconhecidos ou que possam ser reconhecidos no futuro, por costumes, usos ou leis. Estou de acordo que (i) não apresentarei à Disney reclamações baseadas no meu direito moral de me opor a qualquer tipo de modificações, revisões, deformações ou alterações do Trabalho, desde que minha honra ou reputação não seja afetada por estas; (ii) a Disney determinará o volume, o tipo, a colocação e outros aspectos dos créditos que possam ser a mim concedidos com relação à exploração do Trabalho; e (iii) a Disney tem a faculdade de decidir quando e como explorar o Trabalho. A antes mencionada renúncia dos direitos continuará em vigência durante todo o período de proteção dos Direitos e os Novos Direitos de Exploração correspondentes. Aceito o uso dos Direitos por parte da Disney ou daqueles terceiros devidamente autorizados pela Disney.
Reconheço e aceito que caso algum termo ou disposição deste instrumento seja considerado inválido, os termos restantes continuarão em plena vigência tal como se o termo ou a disposição inválida não fizesse parte deste instrumento.
Entendo que durante a prestação dos meus Serviços, poderei ter acesso a determinada informação ou material de propriedade de ou relacionada com a Disney que não seja acessível ou conhecida pelo público em geral (“Informação Confidencial”). Com relação a isso concordo que: (a) não utilizarei, direta nem indiretamente, a Informação Confidencial para nenhum fim diferente daquele para o qual fui contratado, e que (b) não divulgarei, direta nem indiretamente, tal Informação Confidencial a nenhuma pessoa, empresa, sociedade, associação ou outra entidade por nenhuma razão ou propósito. Ao mesmo tempo, entendo que qualquer violação ou tentativa de violação às condições precedentes poderia causar à Disney um dano irreparável e em consequência, a Disney terá o direito a solicitar as medidas preventivas que estimar pertinentes.
Reconheço e concordo que o nome “Disney”, as marcas, logos, personagens e desenhos e toda outra propriedade intelectual pertencente à Disney é extremamente valiosa, e que seu uso não autorizado ou impróprio desta poderia causar um dano substancial à Disney. Portanto não utilizarei, seja de forma direta ou indireta os nomes “Disney”, “Buena Vista” ou qualquer variação destes (tanto na forma individual, quanto em conjunto ou como parte de outra palavra ou nome) nem o nome de qualquer empresa subsidiária ou afiliada de The Walt Disney Company, assim como também não de nenhum dos personagens ou desenhos pertencentes a The Walt Disney Company ou de alguma das suas empresas relacionadas, afiliadas ou subsidiárias, em nenhuma campanha publicitária, promoção, comércio ou outros comunicados ou discussões ou para expressar ou envolver algum tipo de endosso ou prova dos meus Serviços ou produtos, ou de um terceiro, mesmo depois do término da prestação dos meus Serviços; seja de qualquer forma ou para qualquer propósito, salvo com a expressa autorização da Disney por escrito. A presente proibição inclui, sem que isso implique em limitação, os comunicados de imprensa, materiais de comercialização e listagem de clientes.
Sem limitar o estabelecido acima, outorgo à Disney o direito de utilizar, direta ou indiretamente, minha imagem, aparência, fotografia, comentários, nome, ação e/ou voz com relação ao Trabalho e/ou os Serviços, incluindo sem limitação a sua promoção. Concordo em participar de qualquer atividade promocional à qual seja convidado pela Disney, incluindo, mas não se limitando a, conferências de imprensa, eventos públicos, etc.
Assim também, reconheço que não sou funcionário da Disney e que nenhuma disposição deste documento deverá ser interpretada em favor da existência de uma relação de empregador e funcionário ou outra relação similar entre a Disney e minha pessoa.
Reconheço e aceito que, em razão da natureza do Evento e o Trabalho e da sua consequente exploração por parte da Disney, a Disney realizou um grande investimento e que qualquer impedimento ao uso do Trabalho ou limitação aos Direitos causará danos irreparáveis à Disney. Consequentemente, serei responsável pelos danos e custos que surgirem de qualquer revogação, por qualquer motivo, das autorizações, cessões e direitos concedidos no presente contrato.
Por último, concordo que não terei direito a nenhuma contraprestação adicional como consequência do exercício dos direitos outorgados no presente.
Certifico e declaro que li o texto acima e entendo completamente o significado e efeito deste, e com a intenção de estar obrigado legalmente assino este acordo.
SE QUEM ASSINOU ACIMA FOR MENOR DE IDADE, SUA MÃE E PAI OU TUTOR (OU AQUELES QUE EXERÇAM O PÁTRIO PODER) DEVEM ASSINAR TAMBÉM INCLUINDO O SEGUINTE:
Acordo de Pai/Tutor
Pelo presente declaro e garanto que sou o pai/a mãe/o tutor do menor cujo nome aparece no presente instrumento (o “Menor”). Declaro haver lido e compreendido os termos e condições contidos no presente documento para a participação do Menor no Evento, os quais aceitou neste ato, assim como também declaro haver outorgado minha autorização para a participação do Menor em conformidade com este. Pelo presente, me constituo em garantia solidária do cumprimento por parte do Menor de tais termos e condições.
